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  • O prazo para envio do movimento contábil (isolado/conjunto) do mês de dezembro/2020 termina em 01/02/2021.
  • O prazo para envio das peças de planejamento atualizadas (PPA, LDO e LOA) referentes ao 3º quadrimestre/2020 termina em 01/02/2021.
  • O prazo para envio dos dados das publicações das receitas e despesas do ensino (art. 256 da CE) e pareceres dos Conselhos do FUNDEB relativos ao 4º trimestre/2020 termina em 01/02/2021.
  • O prazo para envio das atas de audiências públicas de elaboração (Prefeituras) e aprovação (Câmaras) do orçamento de 2021 termina em 03/02/2021.
  • O prazo para envio dos dados das publicações das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde relativos ao 6º bimestre/2020 termina em 03/02/2021.
  • O prazo para envio dos dados das publicações das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino relativos ao 6º bimestre/2020 termina em 03/02/2021.
  • O prazo para atualização do cadastro geral de entidades e pessoas (ref. janeiro/2021) termina em 10/02/2021.
  • O prazo para envio do movimento contábil (isolado/conjunto) de encerramento parcial de 2020 termina em 18/02/2021.
  • O prazo para envio das publicações da LRF (Rel. Resumido da Execução Orçamentária, seus demonstrativos e Rel. de Gestão Fiscal) ref. ao 6º bim/2º sem/3º qua de 2020 termina em 01/03/2021.
  • O prazo para atualização do cadastro geral de entidades e pessoas (ref. fevereiro/2021) termina em 10/03/2021.
  • O prazo para envio das cópias das audiências públicas da saúde e parecer do Conselho de Saúde relativo ao 3º quadrimestre/2020 (LC 141/2012, art. 36, § 5º) termina em 15/03/2021.
  • O prazo para envio da ata de audiência pública exigida pelo art. 9º § 4º da LRF (cumprimento de metas fiscais) - 3º quadrimestre/2020 termina em 15/03/2021.
  • O prazo para envio do movimento contábil (isolado/conjunto) do mês de janeiro/2021 termina em 22/03/2021.
  • O prazo para envio das publicações da LRF (Rel. Resumido da Execução Orçamentária e seus demonstrativos) ref. ao 1º bim/2021 termina em 30/03/2021.
  • O prazo para envio da Prestação de Contas Anuais (Dados de Balanço, Fixação e Remuneração dos Agentes Políticos (incluindo reajustes), Mapa de Precatórios, Contratos e Concessões e Questinários (saneamento básico e contratos de programa)) termina em 31/03/2021.
  • O prazo para envio dos dados das publicações das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde relativos ao 1º bimestre/2021 termina em 31/03/2021.
  • O prazo para envio dos dados das publicações das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino relativos ao 1º bimestre/2021 termina em 31/03/2021.
  • O prazo para envio dos dados do IEGM - exercício de 2020 (i-AMB, i-CIDADE, i-EDUC, i-FISCAL, i-GOV TI, i-PLANEJAMENTO, i-SAÚDE) termina em 31/03/2021.
  • O prazo para envio dos dados do IEGPrev (Índice de Efetividade da Gestão da Previdência nos Municípios) - exercício de 2020 termina em 31/03/2021. *EXCETO CONSÓRCIOS MUNICIPAIS.
  • O prazo para o envio dos documentos de Folha Ordinária - Pagamento e Folha Suplementar - Pagamento (ref. 12/2020) termina em 20/01/2021.
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