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  • O prazo para atualização do cadastro geral de entidades e pessoas (ref. fevereiro/2021) termina em 10/03/2021.
  • O prazo para envio das cópias das audiências públicas da saúde e parecer do Conselho de Saúde relativo ao 3º quadrimestre/2020 (LC 141/2012, art. 36, § 5º) termina em 15/03/2021.
  • O prazo para envio da ata de audiência pública exigida pelo art. 9º § 4º da LRF (cumprimento de metas fiscais) - 3º quadrimestre/2020 termina em 15/03/2021.
  • O prazo para envio do movimento contábil (isolado/conjunto) do mês de janeiro/2021 termina em 22/03/2021.
  • O prazo para envio das publicações da LRF (Rel. Resumido da Execução Orçamentária e seus demonstrativos) ref. ao 1º bim/2021 termina em 30/03/2021.
  • O prazo para envio da Prestação de Contas Anuais (Dados de Balanço, Fixação e Remuneração dos Agentes Políticos (incluindo reajustes), Mapa de Precatórios, Contratos e Concessões e Questinários (saneamento básico e contratos de programa)) termina em 31/03/2021.
  • O prazo para envio dos dados das publicações das receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde relativos ao 1º bimestre/2021 termina em 31/03/2021.
  • O prazo para envio dos dados das publicações das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino relativos ao 1º bimestre/2021 termina em 31/03/2021.
  • O prazo para envio dos dados do IEGM - exercício de 2020 (i-AMB, i-CIDADE, i-EDUC, i-FISCAL, i-GOV TI, i-PLANEJAMENTO, i-SAÚDE) termina em 31/03/2021.
  • O prazo para envio dos dados do IEGPrev (Índice de Efetividade da Gestão da Previdência nos Municípios) - exercício de 2020 termina em 31/03/2021. *EXCETO CONSÓRCIOS MUNICIPAIS.
  • De acordo com a IN 1.990 RFB de 18/11/2020, o envio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa ao ano-calendário de 2020 deverá ser feita até às 23h59min59s do último dia útil do mês de Fevereiro (26/02/2021).
  • O prazo para o envio dos documentos de Ato Normativo e Agente Público (ref. 02/2021) termina em 05/03/2021.
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